contato@chadvocaciamilitar.adv.br
0800-8870464  (21) 3497-8861 / (21) 3497-8761

FAQ

Perguntas Frequentes

Preciso agendar meu atendimento?

Sim! Entre em contato com os telefones do escritório (21-3497-8761 / 21-3497-8861) e agende previamente o seu atendimento personalizado com as nossas advogadas.

Eu sou de outro estado, não resido em em Brasília ou no Rio de Janeiro, posso contratar o escritório CH ADVOCACIA MILITAR?

Sim, claro! Nossos profissionais realizam o atendimento via telefone, whatsApp, facebook e até mesmo Skype, a fim de prestar todos os esclarecimentos iniciais ao Cliente. Entre em contato e tire suas dúvidas de como o processo funcionará!
Além disso, o escritório estará iniciando em 2017 uma advocacia itinerante. Periodicamente, os advogados da CH ADVOCACIA MILITAR agendarão previamente atendimentos pessoais em diversas cidades do Brasil. Por isso, FIQUE ATENTO! As datas e locais de atendimento serão disponibilizadas neste “site”.

O Militar Temporário tem os mesmos direitos do militar de carreira?

Quanto ao regime previdenciário, sim! Não importa se militar temporário, incorporado por prazo certo e determinado, ou se militar de carreira, com estabilidade assegurada. Uma vez incapaz temporariamente, necessitando de tratamento médico, deve ser amparado pela Força.

O Militar incapaz pode cumprir expediente?

Via de regra, não! O vínculo do militar incapaz temporariamente para o serviço militar é a necessidade que possui do tratamento médico. Com isso, deve permanecer afastado até que seja recuperada a sua higidez física ou emitido parecer definitivo sobre sua incapacidade.

O Militar temporário pode ser excluído com parecer de "INCAPAZ-B1" OU "INCAPAZ-B2"?

Não! Os pareceres “incapaz-B1” e “incapaz-B2” é comumente utilizado pelo Exército, em inspeção de saúde de militar temporário. A NTPMEX impede que os peritos militares profiram o parecer de “incapaz temporariamente para o serviço militar” para os militares temporários. Todavia, os pareceres “incapaz-B1” e “incapaz-B2” significam exatamente uma “incapacidade temporária”. O termo “B1” significa uma “incapacidade temporária recuperável a curto prazo (até um ano)” e o “B2” uma “incapacidade temporária recuperável a longo prazo (mais de um ano)”. De toda sorte, uma vez incapaz temporariamente, o militar deve ser mantido na Força até que seja restabelecida a mesma higidez física que possuía no momento de sua incorporação.

É Correto parecer de "APTO COM RESTRIÇÕES DEFINITIVA" ao militar de carreira?

Não! Acaso o militar de carreira tenha uma “restrição definitiva”, a sua incapacidade na verdade poderá ser definitiva. Neste caso, a Força profere o parecer de “restrição definitiva” omitindo-se quanto às providencias de verificação do direito de reforma do militar.

O Militar que adquire "HIV" tem direito à reforma, mesmo assintomático?

Todo militar, de carreira ou temporário, que contrai HIV – SIDA/AIDS – durante o período de vínculo com as Forças Armadas, ainda que esteja assintomático, possui direito à reforma com os proventos da graduação/posto imediato.

Spread the love

Não achou o que procurava? Pergunte-nos!